O Caso Bolsonaro: Prisão, Polêmica e o Silêncio Sobre a Primeira Instância

Dr. Cláudio Cezar Freitas
há 12 minutos
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O recente encarceramento de Jair Bolsonaro marca um capítulo profundo e doloroso da história política brasileira — e, para muitos, representa não apenas uma condenação legal, mas um símbolo da crise democrática em que o país se encontra.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão preventiva após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, reacende controvérsias sobre o devido processo, a independência da Justiça e o respeito à Constituição.

Desde o começo do processo que desembocou na condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, um grupo expressivo de cidadãos — inclusive no espectro conservador — questionou se Bolsonaro não deveria ter sido julgado em primeira instância.

A pressa para torná-la definitiva e a recusa quase unânime dos recursos suscitam dúvidas sobre o direito de ampla defesa e sobre o risco de sentenças com contornos políticos.

A tornozeleira eletrônica, no caso, parece ter sido tratada como símbolo mais do que como instrumento de monitoramento. A defesa argumentou que o uso da tornozeleira tinha caráter humilhante, e que o ex-presidente, idoso e com problemas de saúde, não oferecia risco concreto de fuga — ainda mais sob custódia permanente da Polícia Federal. ([Agência

No entanto, o argumento central do ministro responsável pela prisão, Alexandre de Moraes, baseou-se justamente na “eventual tentativa de fuga”: o relato de violação da tornozeleira na madrugada e a convocação de uma vigília nas proximidades da residência eram, para ele, elementos suficientes para converter a prisão domiciliar em preventiva.

Mas cabe perguntar: estamos assistindo só à execução da lei — ou à instrumentalização da lei para liquidar politicamente um ex-presidente e seu projeto?

A pressa na condenação, o suposto desrespeito a instância originária e o uso simbólico da tornozeleira levantam advertências graves para o futuro da democracia no Brasil.

Para muitos, o dano maior — dificilmente quantificável pelo Judiciário — será à credibilidade das instituições. A suposta tentativa de fuga ou o dano à tornozeleira, em si, pouco importam se o que está em jogo for transformar uma condenação jurídica em uma espécie de purificação moral seletiva.

A rigor, a Constituição brasileira prevê ampla defesa, julgamento justo e presunção de inocência até o trânsito em julgado. Mas o que se viu neste caso foi uma inversão: a condenação, antes mesmo do exaurimento de todos os recursos, somada à execução imediata da pena e à prisão preventiva como resposta a uma violação de equipamento eletrônico.

Esse precedente — se consolidado — pode abrir uma perigosa porta: a de decisões judiciais aceleradas, com motivação mais política do que legal, funcionando como instrumento de “desmontagem” de adversários. Para o Brasil que deseja paz institucional, isso é profundamente preocupante.

Se quisermos preservar a essência da democracia, não basta punir — é preciso punir com justiça, com processo respeitado e com convicção de que a lei não serve apenas a quem dela agrada, mas a todos indistintamente.

E mais: a sociedade precisa estar atenta para que o erro de um — seja ele grave — não se transforme no pecado original de todo um campo político; e que a Justiça, mesmo diante de crimes graves, não se torne instrumento de vingança ou seletividade.

Porque o risco real agora não é apenas a prisão de um homem — é a criminalização de ideias, o enfraquecimento do debate político e a perda da confiança coletiva no sistema.

A memória histórica deve servir de farol, não de troféu. E o Brasil — ferido, dividido, exposto — merece mais do que vitoriosos: merece Justiça com legitimidade, serenidade e profundo respeito à Constituição.

Jornalista Cezar Freitas - 🏆 Prêmios Jornalísticos :

– Mídia Livre / Ministério da Cultura (Nacional)

– Troféu LBV / Comunicação Televisiva

– Estandarte de Ouro

– Medalha e diploma do DENARC / Polícia Civil

– Prêmio Excelência e Qualidade Brasil 2014: Comendador Jornalista Dr. Cláudio Cezar Freitas (Nacional)

– Comenda e Placa de distinção do Banco de Alimentos de Porto Alegre

– Medalha e Diploma de distinção da Assembleia Legislativa do RS

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