Moraes surpreende e impõe: DPU vai defender Eduardo Bolsonaro no Supremo!

Dr. Cláudio Cezar Freitas
há 17 minutos
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo que investiga sua participação em sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil.

A medida foi tomada após o parlamentar não apresentar defesa prévia à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por estar fora do país, Eduardo foi notificado por edital.

O deputado está nos Estados Unidos e é acusado de incentivar a aplicação de tarifas do governo do então presidente Donald Trump sobre exportações brasileiras, a implementação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal.

Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para apresentação da defesa se encerrou em 15 de outubro, sem que houvesse manifestação do parlamentar. Em sua decisão, o ministro determinou: “Intime o defensor público-geral federal para apresentação de defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, no prazo de 15 dias”.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano, solicitando licença de 120 dias, que terminou em 20 de julho. Caso continue ausente das sessões da Câmara, ele poderá enfrentar processo de cassação por faltas.

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