Taxação dos EUA sobre produtos brasileiros acende alerta para segurança alimentar no país

Dr. Cláudio Cezar Freitas
22 de jul.
3 min de leitura

Especialista em Direito Agrário aponta que "sopa de taxas" pode encarecer alimentos, travar produção e afetar o direito constitucional à alimentação

A imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, anunciada pelo presidente Donald Trump no início de julho, reacendeu o debate sobre os efeitos de decisões econômicas internacionais e nacionais na cadeia produtiva de alimentos. A medida, com forte impacto sobre o agronegócio, preocupa especialistas e produtores rurais que temem uma escalada de preços e o comprometimento da segurança alimentar dos brasileiros.

Segundo a advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio Márcia de Alcântara, integrante do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, essa tarifa vem se somar a um conjunto de medidas internas que já vinham pressionando o setor. “Estamos diante de uma verdadeira sopa de taxas. Alta da Selic, aumento do IOF, proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e, agora, tarifas comerciais internacionais. O prato do brasileiro começa a ficar mais caro e mais vazio”, afirma.

A decisão dos Estados Unidos afeta diretamente produtos como carne bovina, suco de laranja, café e equipamentos agrícolas, dificultando as exportações e reduzindo a margem de lucro dos produtores. “Com menos competitividade no exterior e mais custos para produzir internamente, o risco é o produtor recuar. E quando o campo recua, a cidade sente: faltam alimentos e os preços sobem”, alerta a advogada.

Dificuldade de acesso a crédito rural

Além dos efeitos no comércio exterior, a especialista destaca que a alta de taxas internas tem dificultado o acesso a crédito rural. As LCAs, que representam cerca de 39% do financiamento agrícola, podem perder atratividade caso sejam tributadas, travando o fluxo de investimentos no setor. “Essa retração atinge principalmente pequenos e médios produtores, que dependem do crédito para comprar sementes, maquinário, defensivos e tecnologia”, explica.

Segundo Márcia, a pressão sobre o agronegócio compromete não apenas a produção, mas também a economia como um todo. “A agricultura é um dos pilares do nosso PIB. Quando a produção rural é sufocada, o impacto é sentido na arrecadação, no emprego e no consumo interno. Menos grãos e carne significam menos exportações, menos dinheiro circulando e, claro, mais pressão inflacionária”, afirma.

Dados do Ministério da Agricultura apontam que o agronegócio brasileiro movimentou bilhões de reais em exportações em 2024, com os EUA e a China entre os principais parceiros comerciais. Agora, com a nova tarifa americana, setores como o da carne bovina já reportam perdas e incertezas.

Rumos das políticas fiscais e comerciais

Para a advogada, é urgente repensar os rumos das políticas fiscais e comerciais. “Não se trata de isentar o campo de impostos a qualquer custo, mas de garantir equilíbrio, previsibilidade e apoio à produção. O direito à alimentação está previsto no artigo 6º da Constituição. Se não houver alimento acessível na mesa do cidadão, esse direito está sendo violado.”

A preocupação não é isolada. Entidades como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e o Sistema OCB também vêm manifestando resistência a medidas que fragilizam o setor. “Sem a produção rural, a cidade não tem o que comer. É uma verdade incontestável”, reforça Márcia.

A especialista conclui com um alerta: “Essa guerra tarifária não atinge só os produtores. Ela ameaça a segurança alimentar de todo o país. Se não houver reação coordenada, o impacto pode ser profundo, silencioso e duradouro, afetando diretamente o que está no prato de cada brasileiro.”

Fonte: Thiago Burigato

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