Insegurança Jurídica e Suas Consequências Sociais e Econômicas

Dr. Cláudio Cezar Freitas
7 de ago.
2 min de leitura

Vivemos tempos de grande instabilidade no Brasil, e um dos fatores mais preocupantes é a crescente insegurança jurídica. Esse fenômeno, muitas vezes negligenciado, compromete a previsibilidade das leis, abala a confiança dos investidores e mina a credibilidade das instituições.

A insegurança jurídica se manifesta quando normas legais são interpretadas de forma contraditória, quando decisões judiciais se tornam imprevisíveis, ou quando mudanças legislativas são feitas sem amplo debate e sem respeitar os princípios constitucionais. O cidadão, o empresário e o servidor público passam a caminhar em um terreno instável, onde a certeza do direito é substituída pela incerteza do “talvez”.

Para o setor produtivo, essa instabilidade é devastadora. Nenhum investimento sobrevive onde não há clareza nas regras do jogo. Projetos são adiados, empregos deixam de ser gerados e o desenvolvimento do país é travado por decisões conflitantes ou instáveis do próprio Judiciário. Já para o cidadão comum, a insegurança jurídica representa a quebra de um pacto civilizatório: o de que todos somos iguais perante a lei e que ela deve proteger os direitos individuais, não violá-los.

Outro agravante é o ativismo judicial, que, muitas vezes, ultrapassa a função de interpretar a lei e passa a legislar ou interferir em esferas do Executivo e do Legislativo, criando um ambiente de instabilidade institucional. O equilíbrio entre os poderes precisa ser respeitado para que o Estado Democrático de Direito se sustente.

Além disso, a morosidade processual e a sobrecarga dos tribunais contribuem para ampliar a sensação de impunidade e injustiça. Um sistema que demora anos para julgar um processo deixa de cumprir seu papel social e contribui para a descrença da população no Judiciário.

É urgente restabelecer o primado da legalidade, garantir segurança jurídica e fortalecer instituições comprometidas com a imparcialidade. Sem isso, a democracia se enfraquece, a economia afunda e o tecido social se rompe.

A estabilidade do país depende da estabilidade do Direito. Onde não há segurança jurídica, não há futuro.

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