Senado aperta o cerco: fintechs, apostas e bancos entram na mira com supertaxa histórica — proposta segue para a Câmara!

Dr. Cláudio Cezar Freitas
6 de dez. de 2025
4 min de leitura

A terça-feira, 02, foi marcada por uma reviravolta explosiva no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por 21 votos a 1, o bombástico Projeto de Lei 5.473/2025, que promete atingir em cheio o bolso de fintechs, casas de apostas, instituições financeiras e empresas que operam com Juros sobre Capital Próprio. O único voto contrário veio do senador Wilder Morais, isolado diante de uma maioria que decidiu apertar o cerco tributário como nunca antes.

Com tramitação terminativa, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que algum parlamentar peça votação no plenário do Senado. Nos bastidores, ninguém descarta uma disputa intensa nas próximas horas, já que os setores afetados mobilizam suas bases políticas para tentar reverter o estrago que enxergam no horizonte.

A sessão da CAE foi marcada por tensão crescente. O relator Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, governista declarado, fez duras críticas ao próprio Ministério da Fazenda. Segundo ele, a equipe econômica tentou pressionar para retirar trechos essenciais, o que gerou sua “indignação profunda”, como classificou diante dos colegas.

Braga decidiu ir além da proposta original. O texto, que inicialmente tratava apenas da taxação de bets e fintechs, foi ampliado de maneira agressiva. O relator introduziu um programa de refinanciamento para pessoas com renda até R$ 7.350, criou um capítulo inteiro para punir bets ilegais com mão de ferro e alterou pontos sensíveis da legislação relacionada ao Imposto de Renda, especialmente após o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil.

O Ministério da Fazenda não gostou. Pedia que várias mudanças fossem retiradas. Braga não recuou. Na sessão, sua bronca pública deixou o ambiente carregado. Após o discurso inflamado, o líder do governo, Jaques Wagner, surpreendeu ao pedir que o colegiado votasse exatamente o texto defendido pelo relator, ainda que contrariasse a área econômica.

A Fazenda estimava que a versão inicial do projeto geraria menos de R$ 5 bilhões em receita para 2026. Com o texto ampliado, ninguém sabe ao certo o impacto. Mas Braga faz projeções ambiciosas: afirma que apenas com a redução da evasão tributária o país pode alcançar mais de R$ 100 bilhões.

O projeto mexe profundamente com o ecossistema financeiro e digital do Brasil. Fintechs que hoje pagam 9% de CSLL serão empurradas para uma alíquota de 12% até 2026. Dois anos depois, chegarão a 15%. As instituições de pagamento, que pagam 15%, saltarão para 17,5% já em 2026 e, em 2028, serão tributadas em 20%.

As bets, que se tornaram febre nacional, também sentirão o golpe. Hoje pagam 12%, mas serão taxadas em 15% entre 2026 e 2027. Em 2028, a tributação sobe para 18%. Apesar do aumento, ainda é menor do que os 24% sugeridos pelo projeto original do senador Renan Calheiros. Parte dessa receita adicional – entre 3% e 6% – será destinada a Estados, municípios e ao Distrito Federal, como compensação pelas perdas do Imposto de Renda após o reajuste da faixa de isenção.

As sociedades de crédito, financiamento e investimentos, além das empresas de capitalização, também entram na mira. Vão pagar 17,5% até o fim de 2027. Depois disso, em 2028, subirão a taxação para 20%. A medida, segundo o relator, equaliza a carga tributária do setor e reduz “brechas perigosas”.

O Juro sobre Capital Próprio, mecanismo utilizado por grandes empresas para remunerar acionistas, também foi alvo do aumento. A alíquota sobe de 15% para 17,5%, acendendo o alerta nas corporações que utilizam o instrumento para suavizar o peso dos tributos.

Uma mudança inesperada surgiu na parte sobre lucros e dividendos. Braga incluiu um artigo garantindo isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados em 2025 e até 30 de abril de 2026. Segundo ele, a medida cria “transição justa” enquanto o país redefine regras permanentes.

Mas o ponto mais dramático do projeto está no capítulo dedicado às bets ilegais. Um pacote robusto de medidas foi elaborado para sufocar a operação clandestina que movimenta bilhões no submundo digital. Entre as novidades estão a exigência de comprovação de idoneidade para autorizações, bloqueio imediato de transações suspeitas, criação de relatórios públicos trimestrais, regras específicas para PIX voltadas ao controle de fraudes e a criação de um Índice de Conformidade Regulatória em Apostas, que poderá colocar empresas em uma espécie de “lista vermelha”.

As multas serão pesadas: até R$ 50 mil por incidente detectado. E a responsabilização atinge até influenciadores e empresas que divulgarem apostas ilegais, algo considerado inédito e ousado. Plataformas de internet terão 48 horas para remover conteúdos irregulares, sob risco de sanções.

Fintechs e instituições de pagamento, por sua vez, terão obrigações extras. Precisarão produzir relatórios semestrais de conformidade, detalhando contas, transações e mecanismos de controle ligados a operadores de apostas. A nova burocracia deve aumentar custos e pressionar ainda mais o setor.

O texto segue agora para a Câmara, onde promete incendiar o debate econômico e político nas próximas semanas. De um lado, o governo tenta ampliar a arrecadação e apertar brechas. Do outro, o mercado reage ao que considera um “pacote devastador” para inovação, apostas online e serviços financeiros digitais.

A única certeza, por agora, é que a batalha está apenas começando.

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