Revolução Profissional no RS: Fórum dos Conselhos e Ordens ganha CNPJ e assume defesa total dos liberais!

Dr. Cláudio Cezar Freitas
21 de out.
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O Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do Rio Grande do Sul (Fórum-RS) conquistou um marco importante: o registro de seu estatuto no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A iniciativa consolida a representatividade das 30 entidades que compõem o Fórum, abrangendo cerca de 700 mil profissionais liberais e aproximadamente 150 mil pessoas jurídicas no Estado.

A apresentação oficial da nova fase do Fórum ocorreu na manhã desta quinta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, em Porto Alegre. Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS e do Fórum-RS, destacou que a formalização jurídica garante legitimidade para propor ações judiciais, projetos de lei e iniciativas em defesa dos profissionais liberais.

“Agora, como pessoa jurídica, associação civil sem fins lucrativos e com CNPJ, temos plena legitimidade para atuar em juízo e apresentar propostas que protejam os interesses de nossos associados. É um grande passo para consolidar a representatividade das profissões regulamentadas”, afirmou Lamachia.

O presidente lembrou que o Fórum começou a funcionar como espaço de debate das profissões regulamentadas em 2007, durante sua presidência na OAB/RS. Com a nova estrutura, o objetivo é ampliar a atuação em educação, fiscalização e representação dos profissionais liberais em assuntos de interesse da sociedade.

Entre os temas prioritários já debatidos estão a cobrança de taxa de alvará para abertura de escritórios, considerada ilegal pelo Fórum, e a tributação sobre lucros de profissionais liberais, discutida em projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Lamachia ressaltou que profissionais liberais diferem de outras atividades econômicas e que a tributação sobre seus rendimentos exige cuidados específicos.

“Em determinado ano, podemos receber R$ 600 mil, mas isso não significa que o valor será consumido naquele período. Muitas vezes, esse rendimento sustenta o profissional por dois, três ou quatro anos, além de ser parcialmente reservado para aposentadoria, já que não há garantias formais”, explicou.

O evento também serviu para anunciar o 1º Congresso Estadual do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS, que ocorrerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, no Auditório do OAB Cubo, em Porto Alegre. Voltado à capacitação de agentes de fiscalização profissional, o congresso abordará temas como reforma tributária, poder de polícia administrativa, transparência, licitações, Lei Geral de Proteção de Dados, improbidade administrativa e políticas públicas.

Com a formalização e o Congresso, o Fórum-RS se consolida como uma plataforma estratégica de defesa e fortalecimento das profissões regulamentadas, garantindo voz e proteção aos profissionais liberais em todo o Estado.

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